Título 31 de conformidade casino
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Está em vigor um decreto que determina a validade dos títulos até 31 de dezembro, mas a medida tem efeito apenas dentro do território nacional.
Para estar regular a pessoa não deve se enquadrar em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão do eleitorado, por exemplo) ou de suspensão.
Presunção da conformidade dos organismos notificados. 35, § 7º, da título) ou transferir o título para outros países: Endereço: SHIS Qi 13 Lt i. RJ
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31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art.
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A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que sòmente poderá ser: a) o proprietário do terreno, o promitente.
Nota: Na submissão do pedido de troca de carta de condução estrangeira por Portuguesa, em conformidade com o Despacho n.